Monteiro Lobato decreta Estado de Alerta por conta das chuvas

DECRETO MUNICIPAL N. 1.722 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

Declara Estado de Alerta no Município de Monteiro Lobato e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n. 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC;

CONSIDERANDO o grande acúmulo de chuvas observado em todo o território do município nos últimos dias, exercendo grande impacto sobre a população lobatense;

CONSIDERANDO os transtornos que vêm sendo observados em consequência do grande volume de chuvas;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar os serviços públicos municipais essenciais prestados pela municipalidade a população, bem como a necessidade de eventuais alterações ou interrupções decorrentes da intransitabilidade das vias vicinais;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Estado de Alerta no Município de Monteiro Lobato, por força do grande volume de chuvas acumulado nos últimos dias.

Art. 2º - Todas as Secretarias Municipais deverão permanecer mobilizadas para o atendimento de eventuais situações emergenciais que venham a ocorrer.

Art. 3º - As Secretarias Municipais de Obras, Transportes, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social deverão colocar servidores nelas lotados à disposição da Defesa Civil do Município, para auxiliar esta última na execução das ações necessárias à garantia da vida, da saúde e da integridade física dos munícipes em situação de risco em decorrência das chuvas.

Parágrafo único – Os servidores de que trata o caput ficarão à disposição da Defesa Civil do Município em quantidade e pelo período necessário ao enfrentamento das situações de risco.

Art. 4º - A Defesa Civil do Município, em parceria com as demais Secretarias Municipais deverão adotar todas as medidas necessárias destinadas à garantia da vida, da saúde e da integridade física dos munícipes em situação de risco em decorrência das chuvas.

Art. 5º - A Administração Municipal deverá buscar, através de meios de publicidade próprios, bem como através de contatos com os veículos privados de comunicação, a colaboração da população com as medidas destinadas à consecução dos objetivos previstos neste Decreto Municipal, em especial sobre a necessidade das pessoas que se encontram em imóveis ou locais em situação de risco de desocuparem-nos imediatamente.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhado a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para análise e homologação.

Monteiro Lobato/SP, 26 de novembro de 2018.

DANIELA DE CÁSSIA SANTOS BRITO

Prefeita Municipal

Publicado e registrado no Setor Administrativo e afixado em local próprio e de costume dessa Prefeitura, data supra.

PRISCILA MARIA MEDEIROS DIAS MAGALHÃES

Secretária Municipal de Administração